Política DMCA
Procedimentos para notificação de violação de direitos autorais
Política de Direitos Autorais (DMCA)
O GeradorDeCPF.online respeita os direitos de propriedade intelectual e está comprometido em cumprir a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) e outras leis aplicáveis de direitos autorais.
Tomamos medidas imediatas ao receber notificações válidas de violação de direitos autorais.
Nossa Política de Direitos Autorais
Respeito à Propriedade Intelectual
Não toleramos a violação de direitos autorais em nossa plataforma. Todo o conteúdo do GeradorDeCPF.online é original ou licenciado adequadamente.
Proteção de Usuários
Protegemos nossos usuários contra acusações falsas ou maliciosas de violação de direitos autorais, seguindo os procedimentos legais adequados.
Conformidade Legal
Seguimos estritamente os requisitos da DMCA e da legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98).
Como Reportar Violação
Identifique a Violação
Verifique se o conteúdo em questão realmente viola seus direitos autorais. Certifique-se de que você é o proprietário dos direitos ou está autorizado a agir em nome do proprietário.
Reúna as Informações
Prepare todas as informações necessárias para sua notificação DMCA, incluindo descrição detalhada do conteúdo violado e localização exata.
Envie a Notificação
Envie sua notificação DMCA completa para nosso agente designado através dos canais indicados abaixo.
Aguarde a Resposta
Analisaremos sua notificação e tomaremos as medidas apropriadas dentro de 48 horas úteis.
Requisitos da Notificação DMCA
Informações Obrigatórias
Sua notificação DMCA deve incluir as seguintes informações:
Identificação do Proprietário
Nome completo e informações de contato do proprietário dos direitos autorais ou pessoa autorizada.
Descrição da Obra
Descrição detalhada da obra protegida por direitos autorais que foi violada.
Localização do Conteúdo
URL exata ou descrição precisa de onde o conteúdo supostamente infrator está localizado.
Informações de Contato
Email, telefone e endereço físico para resposta à notificação.
Declaração de Boa-fé
Declaração de que a notificação foi feita de boa-fé e que o uso não é autorizado.
Declaração de Veracidade
Declaração sob pena de perjúrio de que as informações são corretas e você é o proprietário.
Modelo de Notificação DMCA
Template para Envio
Assunto: Notificação DMCA - Violação de Direitos Autorais
Para: Agente DMCA do GeradorDeCPF.online
Email: dmca@geradordecpf.online
Eu, [Seu Nome Completo], proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário, declaro sob pena de perjúrio que:
1. Sou o proprietário exclusivo dos direitos autorais da obra [Descrição da obra]
registrada sob o número [Número de registro, se aplicável].
2. A obra protegida está sendo utilizada sem autorização no site GeradorDeCPF.online
na seguinte URL: [URL exata do conteúdo infrator]
3. O uso não autorizado constitui violação dos meus direitos exclusivos
conforme estabelecido na Lei de Direitos Autorais.
4. Acredito de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário
dos direitos, seu agente ou pela lei.
5. As informações contidas nesta notificação são precisas e eu sou
o proprietário dos direitos ou estou autorizado a agir em nome do proprietário.
Informações de contato:
Nome: [Seu Nome Completo]
Email: [Seu Email]
Telefone: [Seu Telefone]
Endereço: [Seu Endereço Completo]
Assinatura: [Sua Assinatura Digital ou Física]
Data: [Data da Notificação]
Ação solicitada:
[ ] Remoção imediata do conteúdo
[ ] Desabilitação do acesso ao conteúdo
[ ] Outro: [Especificar]
Por favor, tome as medidas apropriadas para resolver esta violação
dentro do prazo legal estabelecido.Agente DMCA Designado
Informações de Contato DMCA
dmca@geradordecpf.online
Resposta em 24 horaslegal@geradordecpf.online
Para questões jurídicas complexas+55 11 XXXXX-XXXX
Apenas para assuntos urgentesNossos Procedimentos
Recebimento (0-24 horas)
Confirmamos o recebimento da notificação e avaliamos sua completude.
Análise (24-48 horas)
Investigamos a alegação de violação e verificamos a validade da notificação.
Ação Imediata (48-72 horas)
Se a notificação for válida, removemos ou desabilitamos o conteúdo imediatamente.
Notificação (72 horas)
Informamos o usuário sobre a remoção e fornecemos informações sobre contranotificação.
Contranotificação
Processo de Contranotificação
Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, você pode enviar uma contranotificação:
- Identificação do conteúdo removido
- Declaração de que a remoção foi equivocada
- Informações de contato completas
- Declaração de consentimento com jurisdição federal
- Assinatura eletrônica ou física
Atenção: Enviar contranotificação falsa pode resultar em perjúrio e sanções legais.
Política de Infratores Repetidos
Medidas para Infratores
Implementamos uma política rigorosa para usuários que violam direitos autorais repetidamente:
1ª Violação
Aviso formal e educação sobre direitos autorais
2ª Violação
Suspensão temporária do acesso (7-30 dias)
3ª Violação
Suspensão estendida e revisão completa da conta
4ª+ Violação
Cancelamento permanente da conta e bloqueio do IP
Conformidade Internacional
DMCA (EUA)
Cumprimos integralmente a Digital Millennium Copyright Act americana.
Lei 9.610/98 (Brasil)
Seguimos a legislação brasileira de direitos autorais.
Diretiva Europeia
Respeitamos as diretrizes da UE sobre direitos autorais digitais.
Tratados Internacionais
Seguimos convenções da WIPO e outros tratados relevantes.
Isenção de Responsabilidade
Limitações de Responsabilidade
- Não atuamos como juízes ou árbitros em disputas de direitos autorais
- Não oferecemos aconselhamento jurídico sobre direitos autorais
- Nossa responsabilidade limita-se à remoção de conteúdo quando notificados adequadamente
- Não somos responsáveis por conteúdo de terceiros em nossa plataforma
- Usuários são responsáveis pelo conteúdo que publicam
Atualizações da Política
Revisões Periódicas
Esta política DMCA é revisada regularmente para garantir conformidade com mudanças legislativas e melhores práticas.